Código Brasileiro De Aeronáutica

Código Brasileiro de Aeronáutica Descrição de Títulos para o Certificado TÍTULO I – Introdução TÍTULO II – Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos TÍTULO III Da Infraestrutura Aeronáutica TÍTULO IV – Das Aeronaves TÍTULO V – Da Tripulação TÍTULO VI – Dos Serviços Aéreos TÍTULO VII – Do Contrato de Transporte Aéreo TÍTULO VIII – Da Responsabilidade Civil TÍTULO IX – Das Infrações e Providências Administrativas TÍTULO X – Dos Prazos Extintivos TÍTULO XI – Disposições Finais e Transitórias Descrição de Títulos e Capítulos TÍTULO I Introdução I – Disposições Gerais II – Disposições de Direito Internacional Privado TÍTULO II Do Espaço Aéreo e seu Uso para Fins Aeronáuticos I – Do Espaço Aéreo Brasileiro II – Do Tráfego Aéreo TÍTULO III Da Infraestrutura Aeronáutica Capítulo I – Disposições Gerais Capítulo II – Do Sistema Aeroportuário Seção I – dos aeródromos Seção II – Da Construção e Utilização de Aeródromos Seção III – Do Patrimônio Aeroportuário Seção IV – Da Utilização de Áreas Aeroportuárias Seção V – Das Zonas de Proteção CAPÍTULO VII Sistema de Facilitação, Segurança da Aviação Civil e Coordenação do Transporte Aéreo SEÇÃO I – Da Facilitação do Transporte Aéreo SEÇÃO II – Da Segurança da Aviação Civil SEÇÃO III – Da Coordenação do Transporte Aéreo Civil CAPÍTULO VIII – Sistema de Formação e Adestramento de Pessoal SEÇÃO I – Dos Aeroclubes SEÇÃO II – Da Formação e Adestramento de Pessoal de Aviação Civil SEÇÃO III – Da Formação e Adestramento de Pessoal Destinado à Infraestrutura Aeronáutica CAPÍTULO IX CAPÍTULO X – Dos Serviços Auxiliares > ETC..