Liberdade de Imprensa

SENHOR: Affrontando as liberdades publicas e as garantias constitucionaes, o governo, depois de haver substituido a justiåa pela inquisiåáo policial, depois de haver supprimido o direito de reuniáo pela dissoluåáo das associaåòes de classe, depois de haver insultado a soberania popular com o addiamento indefinido das cortes, e depois de haver infringido todas as leis fundamentaes da naåáo, lembrou-se de estrangular tambem a imprensa independente, e mandar pelos seus agentes inaugurar a perseguiåáo nas ruas e nos tribunaes.

Mas se a policia poude impunemente espancar crianåas inermes e espolial-as com violencia dos jornaes que revendiam para ganhar o páo de cada dia, a athemosfera dos tribunaes ç que jß náo ç táo propicia para vinganåas partidarias e abusos de poder.{4} È assim que nem sequer o Ministerio Publico se pode legitimamente reconhecer como pessoa competente para promover estes processos criminaes.

A legitimidade da intervenåáo do Ministerio Publico nas causas crimes estß claramente definida nas nossas leis, e náo pode ser ampliada por arbitrio e conveniencia do governo.

Se os representantes e agentes d’esse Ministerio se julgam constituidos na obrigaåáo de obedecer cegamente ßs ordens de quem os nomeia e demitte quando quer, o poder judicial, independente, ç que náo deve prestar-se a essa indevida prorogaåáo de funcåòes