Uma Visão Sócio-Espacial Para O Planejamento Das Redes De Distribuição De Energia Elétrica, Tomando Como Referência A Atuação Da Cemig Em Minas Gerais – Adriana Lannes Souza

Uma Visão Sócio-Espacial Para O Planejamento Das Redes De Distribuição De Energia Elétrica, Tomando Como Referência A Atuação Da Cemig Em Minas Gerais – Adriana Lannes Souza
Acessar

Resumo:

De acordo com os dados do Censo Demográfico; no ano 2000 existiam; no Brasil; cerca de 2;4 milhões de domicílios sem acesso ao serviço de energia elétrica. O acesso aos serviços públicos não se constitui apenas um direito do cidadão e cabe ao Estado promover políticas públicas que garantam a todos o acesso a esse serviço. A Universalização dos serviços de energia elétrica representa uma política pública de caráter social; visando garantir o acesso do cidadão brasileiro à energia de forma gratuita; conforme a Lei nº 10.438∕2002. De acordo com esse marco legal; estabeleceram-se critérios para a expansão das redes de distribuição de energia elétrica; objetivando aumentar as condições de acesso à energia elétrica para cada uma das regiões brasileiras. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); órgão que regulamentou a Lei supracitada por meio da Resolução nº 223∕2003; que estipula as condições e metas gerais para a Universalização do serviço; analisa os planos realizados pelas concessionárias de energia elétrica. A Universalização objetiva garantir o acesso à energia elétrica para as populações pobres e promover por esse meio o desenvolvimento econômico e social de regiões excluídas desse processo. Nesse trabalho é apresentada uma visão sócio-espacial para o planejamento da expansão das redes de distribuição de energia elétrica. Tomou-se como referencial empírico a área de atuação da concessionária CEMIG no Estado de Minas Gerais. Essa área possui; de acordo com o Censo 2000; aproximadamente 170.000 domicílios sem energia elétrica; concentrando-se a maior parte dos excluídos; no Norte do Estado. Na análise dos planos de Universalização elaborados pela empresa; constatou-se que a prioridade para a expansão seguiu uma metodologia que privilegiou municípios que já possuíam um alto índice de atendimento; não se considerando os aspectos sociais dessas localidades; conforme proposto pela política governamental. Nessa pesquisa; foram selecionadas variáveis sócio-espaciais; que ajudaram a caracterizar; sob a ótica social; os municípios. Essas variáveis integradas por meio de técnicas de geoprocessamento; resultaram em um modelo espacial de expansão das redes de distribuição de energia elétrica; gerando um novo mapa dos municípios prioritários para a expansão dessas redes; resultado este que diferiu do apresentado pela CEMIG em seus planos de universalização. Neste trabalho; procurou-se evidenciar a importância de uma metodologia eficiente na elaboração de políticas públicas; objetivando alcançar efetivamente a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população; priorizando-se a parcela mais pobre da população.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNB/GEOGRAFIA
  • Área de Conhecimento: GEOGRAFIA
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2005
  • Tamanho: 5.77 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

Faça download do ebook em PDF: