Trajetória E Avaliação Do Marco Regulatório Do Setor Elétrico A Partir Dos Anos 1990 Do Século Xx – Welington Cezar Xavier

Trajetória E Avaliação Do Marco Regulatório Do Setor Elétrico A Partir Dos Anos 1990 Do Século Xx – Welington Cezar Xavier
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Resumo:

Este trabalho tem como objetivo geral estudar e descrever o processo histórico de construção e mudanças do modelo institucional do sistema elétrico brasileiro; e efetuar uma avaliação das alterações do marco regulatório a partir das alterações da década de 1990. Para alcançar esse objetivo; realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre a trajetória desse Setor no Brasil; principalmente nos estudos do Centro da Memória da Eletricidade no Brasil. Foram realizadas; entre outras; consultas e análises de documentos e da legislação específica; além de consultas em revistas especializadas; coletânea de opiniões de entidades de classe e personalidades do Setor Elétrico. O enfoque teórico estruturado foi fundamental para se discutirem as alterações introduzidas no modelo para o Setor; diante da questão da regulamentação e das premissas iniciais do governo; que propiciou um ambiente competitivo; diminuindo a participação do Estado. Esta pesquisa ; ao objetivar o estudo das alterações propostas para o novo ambiente do Setor; em especial o marco regulatório; justifica-se por contribuir para os estudos sobre a evolução do Setor Elétrico brasileiro; diante das perspectivas de investimentos; necessários para atender à demanda de energia; em face do crescimento econômico; que o País tanto almeja. No modelo setorial elétrico vigente no final do Governo FHC e início do Governo Lula; evidenciaram-se os motivos que originaram a necessidade de reformas. Diante da análise do marco regulatório; necessitou-se tornar claro o que é serviço público atendimento das necessidades de energia elétrica dos consumidores cativos e o que não é; ou seja; atividade econômica de exploração dos serviços de energia pelos produtores independentes ou para uso próprio. As bases de um novo modelo setorial brasileiro devem partir do questionamento sobre a viabilidade da competição em torno de um produto homogêneo e indiferenciado; de altos custos fixos (energia elétrica); agravados pelas afluências hidrológicas; sujeitas a profundas variações ao longo do tempo; e da capacidade de auto-regulação; pelo mercado; que viabilize a expansão dos sistemas elétricos. Para o Governo Lula; a edição da medida Provisória n. 144; de 11 de dezembro de 2003; convertida posteriormente na Lei n. 10.848; de 2004; decorreu da necessidade de definição de um marco regulatório claro; estável e transparente para o Setor Elétrico; que possibilitasse a efetiva garantia do suprimento para o mercado; a expansão permanente das atividades intrínsecas ao Setor (geração; transmissão e distribuição); vinculado à segurança e à busca da justa remuneração para os investimentos; e a universalização do acesso e do uso dos serviços; além da modicidade tarifária; em um horizonte de curto; médio e longo prazos. Nesse sentido; as modificações introduzidas pela Lei n. 10.848 trouxeram novas perspectivas ao Setor; que visam à retomada dos investimentos na geração; transmissão e distribuição de energia elétrica. As dúvidas acerca da viabilidade da competição como instrumento de melhoria da qualidade e de redução de preços no caso da prestação de serviços de eletricidade são relevantes. Questiona-se também a viabilidade da competição em indústrias produtoras de bens ou serviços homogêneos e indiferenciados sob condição de altos custos fixos. No campo dos sinais econômicos para viabilizar investimentos; é necessário existir no Brasil um ambiente regulatório estável; claro e conciso; de modo que os investidores sintam-se seguros quanto aos critérios de revisão tarifária e ao repasse dos custos não gerenciáveis pelas concessionárias. Os problemas identificados são cinco: insuficiência nos sinais econômicos para viabilização de investimentos; ineficácia na ação preventiva para evitar racionamentos de grande profundidade; ineficácia na correção de falhas de mercado; falta de reserva de segurança para atendimento da demanda em situação de crise; e insuficiências do programa de conservação de energia.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/MG/ADMINISTRAÇÃO
  • Área de Conhecimento: ADMINISTRAÇÃO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2005
  • Tamanho: 627.84 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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