Trabalho Informal E Exclusão Social: Perspectivas Para A Efetivação Do Estado Democrático De Direito – Paulo Mazzante De Paula

Trabalho Informal E Exclusão Social: Perspectivas Para A Efetivação Do Estado Democrático De Direito – Paulo Mazzante De Paula
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Resumo:

O presente trabalho tem por finalidade debater a evolução do trabalho e a importância atual do tema para a efetivação dos direitos fundamentais e sociais, na busca da democracia e efetivação do Estado de Direito. O Direito do Trabalho tem importância fundamental na fetivação e concretização da democracia sendo que as ações alternativas e afirmativas levam à inclusão social do trabalhador. A desigualdade social poderá diminuir com a inclusão social do trabalhador, até mesmo repercutindo nos delitos criminais. A importância do Poder Judiciário, atualmente desgastado e desacreditado, será fundamental para a contribuição da diminuição da desigualdade social. O confronto entre os direitos econômicos e os direitos humanos na globalização realçam a importância de privilegiar os interesses e a dignidade humana, principalmente em nosso país periférico. A globalização não é causa determinante para justificar o desrespeito ao direito do trabalhador, mas acaba contribuindo para que isso ocorra, enquanto for a geradora de maior lucro, de aumento de produção e concorrência de mercado. A preocupante crise econômica mundial e as novas formas de dominação e exclusão social levam à reflexão e à busca de alternativas para a qualificação profissional e a inclusão social do trabalhador.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: FUNDINOPI/CIÊNCIA JURÍDICA
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 835.59 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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