Tombamento: Política De Incentivo Fiscal Nos Municípios Paulistas Do Vale Do Paraíba – Luiz Claudio Gonçalves Junior

Tombamento: Política De Incentivo Fiscal Nos Municípios Paulistas Do Vale Do Paraíba – Luiz Claudio Gonçalves Junior
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Resumo:

Encontrar bens de valor histórico nos municípios Paulistas do Vale do Paraíba não é tarefa difícil. Essa região recebeu os benefícios da produção cafeeira durante o período colonial e conseguiu se desenvolver de maneira diferenciada de outras regiões do Brasil. Ocorre, porém, que por detrás desse crescimento, muitos valores construídos naquela época perderam-se no tempo e no espaço e a necessidade de encontrar valores, tornou-se algo emergente. Foi com base nessa proposta que nossa pesquisa se deu em face do instituto do tombamento como instrumento eficaz na preservação dos bens de valor histórico e artístico existentes nos Municípios Paulistas do Vale do Paraíba. Limitamos nossa pesquisa nessa região por saber que o Vale do Paraíba possui conceito muito mais abrangente, assim como, completamente distinto do que descobrimos se chamar Vale Histórico. Delimitando o tema, passamos a analisa o patrimônio cultural existentes nesses Municípios dando ênfase para as políticas públicas preservacionistas, além dos fatores positivos e negativos para sua efetiva implementação. Em razão do patrimônio, achamos conveniente adentrarmos o estudo da propriedade e seu papel no meio social, levando em consideração o Plano Direito e o Estatuto da Cidade com seus principais instrumentos tutelares. Guardadas as devidas proporções os tributos existentes no âmbito Municipal, resolvemos nos aprofundar no estudo do imposto predial e territorial urbano, mais útil para a nossa pesquisa em virtude do estudo da propriedade. Para concluir percorremos os chamados incentivos fiscais concedidos através de políticas públicas voltadas para a cultura, em especial nas cidades paulistas do Vale do Paraíba Apesar da pesquisa estar focada junto ao imposto predial e territorial urbano por estar relacionado à propriedade, também estudamos outros tributos Municipais que são, da mesma maneira, levados em consideração em alguns Municípios que em atitude exemplar tentam preservar a memória do seu povo preservando seu patrimônio para as presentes e futuras gerações. Também não deixamos de demonstrar a utilização do imposto predial e territorial urbano e de outras medidas preservacionistas voltadas à política de incentivo fiscal em outros países da Europa e da América. Com o presente trabalho, pretendemos chamar a atenção das autoridades Municipais e também da sociedade para a importância de se preservar o patrimônio cultural e artístico existente nos Municípios Paulistas do Vale do Paraíba, deixando explícito que o tombamento é medida perfeitamente viável para a concretização desses objetivos, principalmente se for adotado através de políticas públicas de incentivo fiscal.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNISAL/BIODIREITO, ÉTICA E CIDADANIA
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 1.26 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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