Solo Urbano, Solo Não Urbano E Solo Rural: Classificações Do Solo Pelo Critério Da Funcionalidade – Ronaldo Gerd Seifert

Solo Urbano, Solo Não Urbano E Solo Rural: Classificações Do Solo Pelo Critério Da Funcionalidade – Ronaldo Gerd Seifert
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Resumo:

Este trabalho; como objetivo próximo; visa apresentar duas propostas de classificação do solo; tendo como perspectiva o regime jurídico do direito de propriedade. Na primeira proposta será discriminado o solo urbano do solo rural; na segunda; o solo urbano do solo não urbano. Como objetivo remoto; a classificação; por meio de suas utilidades; visa instrumentalizar o aplicador do Direito às suas conclusões relacionadas ao exercício de direito de propriedade imobiliária. Quanto à justificativa; deve-se destacar que a doutrina classifica o solo em urbano e rural pautada em diversas perspectivas e fins. Há diferentes classificações do mesmo gênero em espécies com a mesma nomenclatura: classificação do solo em urbano e rural pelo critério da destinação fática; pelo critério da localização e pelo critério fiscal. Justifica-se o presente estudo pelo fato de que nenhuma destas classificações discrimina o solo urbano e rural a partir da perspectiva dos poderes e deveres do proprietário do bem. Nenhuma delas atende ao fim de se conhecer em quais imóveis é possível o exercício de atividades urbanas e em quais é possível o exercício de atividades rurais. Ademais; como nem todo solo que não é urbano possui funcionalidade rural; importante também é classificar o solo em urbano e não urbano. Verificou-se que a delimitação pelo município do perímetro urbano não é meio suficiente em si para acrescer ao direito de propriedade faculdades relacionadas à atividade urbana. O elemento essencial para a alteração da funcionalidade do bem é a urbanização da área. Quanto à metodologia; foi utilizado o método racional dedutivo; tendo como fundamento normativo a Constituição Federal e normas gerais. Dessa forma; embora respeitadas as competências suplementares instituídas constitucionalmente; o estudo é atinente aos solos de todo território nacional. Como resultado final; foram apresentadas duas propostas de classificação do solo: solo urbano e não urbano e; solo urbano e rural…

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 487.11 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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