Sociedade Civil, Direitos Humanos E Adolescente Em Conflito Com A Lei – Adriana Palheta Cardoso

Sociedade Civil, Direitos Humanos E Adolescente Em Conflito Com A Lei – Adriana Palheta Cardoso
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Resumo:

Esta pesquisa enfatiza o debate sobre o papel da sociedade civil na mudança de paradigma da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral na garantia de direitos humanos ao adolescente em conflito com a lei. Nesse sentido, ganha destaque a participação da sociedade civil, articulada no Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, criado em 1990, na mobilização social por uma cultura de direitos fundada no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos titulares de direitos humanos. No Estado Democrático de Direitos a democracia participativa é elemento fundante das práticas de transformação da relação Estado e Sociedade Civil. No que se refere à atenção pública ao adolescente em conflito com a lei essa participação é analisada a partir de referenciais teóricos e legais. Na compreensão do processo participativo, desencadeado pela sociedade civil no estado de São Paulo frente às diversas institucionalidades públicas, o que mais se buscou foi o debate sobre o reordenamento jurídicoinstitucional, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a consequente participação popular na formulação e no exercício do controle de políticas públicas. Assim, a pesquisa trouxe diversos olhares dos sujeitos envolvidos nesse processo de afirmação da “gramática” de direitos. A pesquisa empírica complementou a investigação de base analítico-documental evidenciando avanços, limites, impasses e possibilidades do movimento social na sua relação com o Estado. Este estudo trata, por isso mesmo, de um processo pedagógico, criativo de ação coletiva e transformadora da realidade, enquanto agir político, dialógico e coletivo, permitindo uma releitura da relação democrática entre Estado e Sociedade Civil em torno da garantia de direitos do adolescente em conflito com a lei. Nos discursos dos sujeitos podem-se perceber dificuldades na construção de uma relação democrática para ambos os lados: muitas barreiras podem ser rompidas e outras não; contudo, é inegável a perspectiva de se construir e reconstruir a ação política na esfera pública, considerando os nós críticos inerentes a processos participativos dessa natureza.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNIBAN/ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI
  • Área de Conhecimento: INTERDISCIPLINAR
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2010
  • Tamanho: 1.39 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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