Sobre O Princípio Democrático Na Fundamentação Da Atividade Tributária – Uma Proposta Hermenêutica De Utilização De Seus Desdobramentos No Âmbito Do Direito Tributário – Paulo Fernando Souto Maior Borges

Sobre O Princípio Democrático Na Fundamentação Da Atividade Tributária – Uma Proposta Hermenêutica De Utilização De Seus Desdobramentos No Âmbito Do Direito Tributário – Paulo Fernando Souto Maior Borges
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Resumo:

O trabalho tem como objetivo precípuo a demonstração do Princípio Democrático como norma jurídica fundante da atividade tributária estatal; por se tratar de norma de habilitação ao exercício dos demais poderes constitucionalmente instituídos. Além disso; o trabalho objetiva a possibilidade de adoção de um método hermenêutico de aplicação de seus desdobramentos no âmbito do Direito Tributário.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 806.23 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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