Os Interesses Em Torno Da Política De Habitação Social No Brasil: A Autogestão No Programa Crédito Solidário – Jessica Moreira Mariquito Naime Silva

Os Interesses Em Torno Da Política De Habitação Social No Brasil: A Autogestão No Programa Crédito Solidário – Jessica Moreira Mariquito Naime Silva
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Resumo:

A emergência de Lula ao governo em 2003 encerra uma série de expectativas em torno de políticas sociais. A criação do Ministério das Cidades representou tratamento integrado à política urbana, uma reivindicação antiga dos movimentos sociais em torno da Reforma Urbana. O Programa Crédito Solidário, o único programa habitacional realmente novo desse governo, levou pela primeira vez o princípio da autogestão para uma política pública na esfera nacional. Isso significou uma vitória para os movimentos de luta por moradia que, desde a década de 1980, clamavam por um programa nesses moldes, embasando-se no sucesso das diversas experiências bem sucedidas realizadas em municípios brasileiros e mesmo por uma cooperativa uruguaia. Assim, esse trabalho pretendeu analisar o Crédito Solidário como uma experiência de autogestão em um programa em nível federal. A análise situa-se no campo de estudos em políticas públicas, e é feita sob a luz dos pressupostos da chamada Teoria da Organização Radical, no âmbito da qual se destacam duas correntes dominantes: a marxista estruturalista e a weberiana radical. A primeira centra sua análise nos processos macro-estruturantes que conformam a ação dos agentes, e a segunda põe ênfase no poder que têm os agentes de mediar essa influência da estrutura, tomando decisões mais independentes. Acreditando que essas duas dimensões estão presentes quando se trata do funcionamento das organizações, os seus pressupostos serão combinados para a análise do Programa. A análise considerou três dimensões que se relacionam e se sobrepõem em determinado campo de política, cuja inter-relação é responsável pelos produtos que gera em termos de política, programas e ações. São elas: as regras de formação de estrutura, que são regras que operam cognitivamente sobre as decisões dos agentes, a estrutura administrativa, que são as agências que estão relacionadas no campo da política, e a estrutura de interesses, que são as expectativas e demandas que os agentes têm sobre a política. Esse arcabouço teórico-metodológico possibilitou vislumbrar o embate de forças entre os agentes da rede de implementação do Programa e os impactos que tem sobre o modelo de política habitacional adotado. E ainda, quais as perspectivas o modelo baseado na autogestão tem de se consolidar como um paradigma de política habitacional de interesse social.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFRJ/PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
  • Área de Conhecimento: PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 1.85 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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