O Processo De Revisão Do Benefício De Prestação Continuada E A Política De Assistência Social: Um Estudo Sobre O Benefício Concedido Às Pessoas Com Deficiência No Município Do Rio De Janeiro – Tatiana Maria Araújo Fonseca

O Processo De Revisão Do Benefício De Prestação Continuada E A Política De Assistência Social: Um Estudo Sobre O Benefício Concedido Às Pessoas Com Deficiência No Município Do Rio De Janeiro – Tatiana Maria Araújo Fonseca
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Resumo:

A presente dissertação é um estudo sobre o processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido às pessoas com deficiência no município do Rio de Janeiro, no interior da Política de Assistência Social. O BPC é um programa de transferência de renda, de caráter temporário, e consiste em uma renda mensal de 01 (um) salário mínimo destinado mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo. A revisão do BPC a cada dois anos é uma exigência legal, com o objetivo verificar a manutenção ou não das condições que geraram o benefício. Nesse sentido, é também um momento propício para a identificação das necessidades dos beneficiários e seu atendimento através da articulação intersetorial, garantindo que as pessoas com deficiência e suas famílias possam ter acesso aos bens e serviços propiciados pela estrutura da rede de proteção social. Com a nova Política Nacional de Assistência Social, o BPC passa a compor o conjunto da proteção social básica e, para alcançar sua eficácia, deve estar integrado ao conjunto das demais ações sócio-assistenciais. Considerando a implantação do Sistema Único de Assistência Social e a gestão plena das ações da assistência social no município do RJ, a revisão do BPC deveria ser realizada como uma ação de tratamento de demandas e necessidades dos beneficiários assegurando-lhes proteção social, prevenindo situações de risco social e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Assim, partimos do pressuposto de que a revisão poderia se constituir em um momento de inflexão da política de assistência social no que tange ao fortalecimento das ações assistenciais voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias. Procuramos demonstrar o quanto a revisão do BPC no município do RJ pode contribuir para a melhoria das políticas e programas voltados às pessoas com deficiências, através da análise dos dados das 3ª, 4ª e 5ª etapas da revisão. Contudo, de acordo à percepção de gestores e assistentes sociais ligados diretamente ao processo de revisão, ela não é devidamente valorizada no município. A revisão ainda se restringe a uma atividade técnica de cumprimento da norma legal restrita ao acompanhamento da permanência das condições que deram origem ao benefício. Ou seja, a revisão do BPC é um processo importante no interior da política de assistência social, mas no caso do município do Rio de Janeiro precisa ser fortalecida, assegurando maior alcance da proteção social aos seus beneficiários e consolidando o Sistema Único de Assistência Social. De acordo aos preceitos da PNAS, o processo de revisão renova a garantia ao direito e requer ser tratado para além da norma legal, como recurso para instrumentalizar os gestores, gerando mudanças no fluxo de operacionalização da política e contribuindo para avanços na intersetorialidade e na articulação da rede de proteção social.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFF/POLÍTICA SOCIAL
  • Área de Conhecimento: SERVIÇO SOCIAL
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 3.05 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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