O Direito Constitucional Ao Prazo Razoável E A Duração Da Prisão Preventiva – Vinicius Lang Dos Santos

O Direito Constitucional Ao Prazo Razoável E A Duração Da Prisão Preventiva – Vinicius Lang Dos Santos
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Resumo:

A prisão preventiva; freqüentemente; é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta ao crime. No entanto; observa-se; nesse momento; a violação de garantias constitucionalmente estabelecidas; tal como a presunção do estado de inocência. Sob outro aspecto; a concepção e o estudo do tempo; em suas mais diversas manifestações; são fatores determinantes para o estabelecimento da razoabilidade da duração do prazo processual da prisão preventiva. Mais do que a privação do espaço; através da perda da liberdade; o tempo torna-se o verdadeiro significante da pena. “Por quanto tempo?” é a pergunta típica do preso preventivo; que não apresenta ao menos a possibilidade de realizar a contagem regressiva dos dias ou dos meses faltantes para retomar a sua liberdade; causando-lhe graves conseqüências. O não-estabelecimento de um prazo processual à prisão preventiva viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a expressa vedação constitucional à tortura; ao tratamento desumano ou degradante; além de antecipar o juízo condenatório ao acusado. A Emenda Constitucional n. 45; introduzida em 2004; trouxe uma nova perspectiva à temática; qual seja; o julgamento do réu em um prazo razoável e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O intuito legal foi o de garantir ao indivíduo; que responde a um processo penal; a oportunidade de que saiba exatamente quanto tempo ou o tempo máximo que poderá ficar encarcerado preventivamente. Parte-se da premissa de que deve haver um critério capaz de definir o limite máximo que o acusado poderá ficar preso preventivamente e; seguindo o mandamento constitucional; o encarceramento preventivo deve ocorrer em um prazo razoável. Para tanto; analisa-se quem deve estabelecer esse prazo – se deve passar pelo crivo do Poder Legislativo ou se através de ato discricionário do julgador − e os requisitos que o definam.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/RS/CIÊNCIAS CRIMINAIS
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 569.54 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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