O Direito Ambiental E A Participação Da Sociedade Por Meio Da Ação Popular Ambiental – Adauto José De Oliveira

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Resumo:

O presente trabalho científico tem por objeto a análise do direito ambiental na atualidade e a participação da sociedade por meio da ação popular ambiental, seus procedimentos e suas finalidades, na tentativa de estruturar um instrumento processual eficiente para a preservação do meio ambiente. O problema da tutela jurídica manifesta-se no momento em que sua degradação passa a ameaçar não só o bem-estar, mas a qualidade da vida humana. O estudo proposto inicia-se com a análise dos processos de degradação ambiental e da necessidade de conscientização da sociedade, buscando-se exemplos de institutos jurídicos do direito material, que viabilizem a construção de cidades sustentáveis, e resgatando a construção histórica do direito ambiental e de seu aparato legal. Parte-se da reflexão do direito coletivo, os quais são as bases do meio difuso, para engendrar a tutela preventiva com efeito inibitório, com uma preocupação central na efetividade da ação popular ambiental, que é um instituto processual necessário à sociedade do século XXI. Revela-se, então, as nuances da ação popular ambiental, com o desenvolvimento do sistema jurídico protetivo, o objeto da proteção jurídica, os setores tutelados e os meios de atuação, a ação coletiva e suas divergências com a ação popular tradicional. Assim, passa-se a expor as principais características deste instituto. Os resultados da presente pesquisa leva-nos à conclusão de que: o processo de expansão da formação de um arcabouço jurídico do direito coletivo fez-se necessário para suprir as necessidades do cidadão ambiental pois, uma vez que os procedimentos administrativos do direito material que estavam à disposição do cidadão não surtiam efeitos, houve uma conjectura muito propícia para a utilização da ação popular ambiental. E hoje, verificamos que sua construção jurídica está estruturada e seus instrumentos processuais à disposição, revelando-se, assim, como um instituto pioneiro, com importante contribuição à participação da sociedade na preservação do meio ambiente.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNITOLEDO/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2010
  • Tamanho: 1.22 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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