O Dilema De Asclépio – Análise Crítica Do Controle Judicial Das Políticas Públicas De Saúde – Fábio De Souza Silva

Acessar

Resumo:

A dissertação versa sobre o controle judicial das políticas públicas de saúde, sob um enfoque crítico interdisciplinar. A crescente demanda judicial por prestações sanitárias exige o estudo sobre a forma do atuar judicial e os seus reflexos em outras áreas do saber. Isso porque tal controle é uma atividade holística, com a influência de sistemas de conhecimento distintos: judicial, sociológico, médico-social e da gestão pública. Por isso, investiga-se a forma como cada um desses sistemas enxerga a judicialização da saúde. Nessa análise, constata-se a necessidade de diferentes graus de proteção de acordo com a fundamentalidade do direito à saúde, definido como direito ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os diferentes graus de proteção justificam-se em razão da existência de um direito fundamental à saúde (mínimo existencial sanitário) e um direito social à saúde (não fundamental). As críticas dos diversos sistemas envolvidos na questão permite a conclusão sobre a necessidade de um novo modelo teórico para o controle judicial das políticas sanitárias, que atenda às necessidades de eficiência e legitimidade da crescente atuação dos tribunais nesse campo. Assim, sustenta-se o modelo da judicialização cooperativa, por meio da qual Judiciário, Executivo e Legislativo, além da medicina social, auxiliam-se mutuamente na formulação, execução e controle das políticas públicas.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFF/SOCIOLOGIA E DIREITO
  • Área de Conhecimento: INTERDISCIPLINAR
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 885.84 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

Faça download do ebook em PDF:

Recomendamos para você

Abaixo você vai encontrar uma lista de livros que na nossa opinião podem ser interessantes para você.

São itens relacionados a esta oferta que você provavelmente vai gostar. Dá uma olhada! 👌

Termos relacionados

  • livro O Dilema De Asclépio – Análise pdf
  • livro O Dilema De Asclépio – Análise baixar
  • livro O Dilema De Asclépio – Análise epub
  • livro O Dilema De Asclépio – Análise comprar
  • livro O Dilema De Asclépio – Análise online
  • livro O Dilema De Asclépio – Análise mobi
  • livro O Dilema De Asclépio – Análise download