O Dilema Da Descentralização De Poder: Um Estudo Sobre As Políticas De Atenção Ao Adolescente Autor De Ato Infracional No Paraná – Jacqueline Marçal Micali

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Resumo:

O presente trabalho se propõe a compreender o processo de descentralização das medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional, a partir de uma reconstrução histórica das ações na área de atendimento a esse público no Estado do Paraná. Partimos da percepção da existência de uma forte concentração das decisões políticas em Curitiba, o que nos impulsionou a buscar maior conhecimento acerca da histórica política do Estado do Paraná, para entender os motivos que culminaram nesta forma de gestão da política pública para o segmento em questão e como isto se relacionou com o processo de descentralização determinado nacionalmente pelo ECA. Como fundamentação para nossa reflexão, discutimos o conceito de Estado e os caminhos percorridos pelos vários governos no gerenciamento da máquina pública. Buscamos ainda esboçar o trajeto da formação do Estado do Paraná, a concentração de poder na capital e a resistência em alargar o campo de atuação para o interior de seu território. A partir da Constituição de 1988, tratamos da descentralização e da divisão de poder com a sociedade civil a partir dos Conselhos de políticas públicas, descrevendo em seguida como o conceito de descentralização se apresenta no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossa pesquisa, realizada a partir de levantamento bibliográfico e documental, é complementada por depoimentos de sujeitos significativos e busca reconstruir o processo de descentralização das ações de atendimento aos adolescentes que cometem ato infracional no Paraná, a partir da realidade de dois municípios: Londrina e Foz do Iguaçu, concluindo que se constitui em elemento importante do processo de descentralização a participação da sociedade civil organizada na busca pela sua participação no processo decisório.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UEL/SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL
  • Área de Conhecimento: SERVIÇO SOCIAL
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 639.02 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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