O Dever Jurídico De Restauração Ambiental: Percepção Da Natureza Como Projeto – Melissa Ely Melo

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Resumo:

A presente Dissertação tem como enfoque central a verificação da forma pela qual a implementação das técnicas de restauração ambiental pode contribuir para a preservação da biodiversidade; mediante a aplicação da técnica mais condizente com o dever constitucional de restauração dos processos ecológicos essenciais; trazido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação infraconstitucional. Como contexto; traz a reflexão acerca da relação paradigmática existente entre homem e natureza. Tal relação sugere; por um lado; a apropriação desta por ele e; de outro; a atribuição de seus próprios direitos. Sugere-se; ao longo do texto; a substituição dessas posturas antagônicas pela percepção das complexidades que perpassam tal relação. É analisada; também; a recepção jurídica do meio ambiente e da restauração ambiental. Além disso; a complexidade é discutida; principalmente; quanto ao bem ambiental e aos contornos traçados pelo dano ambiental; tanto na sua avaliação; quanto na sua reparação. Essa é analisada nas três esferas de responsabilidade do sistema jurídico brasileiro: civil; administrativa e penal; tendo em vista o dever de restauração. Na tentativa de superação das contradições que permeiam a restauração ambiental; propõe-se a abordagem transdisciplinar do tema; concretizado por meio do diálogo do saber jurídico com o ecológico. A partir desse estudo; são constatados alguns parâmetros ecológicos a serem seguidos na implementação da restauração. Suas observações vão ser demonstradas como cruciais para a distinção entre os processos de restauração e recuperação ambiental e para a busca da preservação da biodiversidade. Como resultado; são evidenciadas as principais características das técnicas nucleadoras de restauração ambiental; analisadas com relação à observação dos fenômenos presentes na natureza e tomadas como condizentes com o dever de restauração dos processos ecológicos essenciais.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFSC/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 1.04 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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