O Dever De Fidelidade E O Dano Moral Na Relação Conjugal: Uma Análise À Luz Dos Direitos Fundamentais Da Personalidade E Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana – Alexandre Da Silva Quartiero

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Resumo:

Este trabalho tem por objeto o dano moral na relação matrimonial; advindo do descumprimento do dever conjugal de fidelidade; sob a ótica dos direitos fundamentais da personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana; postulados que possibilitam a responsabilidade civil extrapatrimonial dos cônjuges; por atos de infidelidade. Para tanto; primeiramente; propõe-se fazer uma investigação dos direitos da personalidade e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro. São abordados os direitos fundamentais vinculados à moral e ao princípio da dignidade da pessoa humana; bem como os direitos da personalidade contidos no Código Civil. Faz-se uma análise da eficácia dos direitos fundamentais da personalidade nas relações conjugais. Examinam-se a evolução e alteração axiológicas provocadas pela funcionalização da família; fatores responsáveis pela tutela da personalidade do consorte. Procura-se; com isso; fundamentar o reconhecimento da responsabilidade civil extrapatrimonial; como uma solução civil e constitucional no âmbito da relação conjugal. Examina-se também o dever de fidelidade conjugal e os requisitos necessários para a configuração do dano moral; com base nos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual. O objetivo principal deste trabalho é o de fundamentar a responsabilidade civil dos cônjuges por danos morais advindos da lesão à honra do consorte; por atos de infidelidade; o que se faz com fundamento na análise do conteúdo e eficácia dos direitos fundamentais ligados à personalidade e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: ULBRA/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 682.10 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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