O Desenvolvimento Constitucional Dos Estados-Parte Do Mercosul E As Conseqüências Da Tutela Do Consumidor E Do Meio Ambiente Na Ordem Econômica – Wendell Luiz Rosa

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Resumo:

RESUMO ROSA; W. L. O desenvolvimento constitucional dos estados-parte do mercosul e as conseqüências da tutela do consumidor e do meio ambiente na ordem econômica. 2008. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Ribeirão Preto; Ribeirão Preto. O presente trabalho tem por escopo analisar as opções; a evolução e a realidade do constitucionalismo dos Estados-parte do Mercosul; demonstrando algumas implicações no processo de integração. Busca-se aferir mediante uma visão histórica as causas e conseqüências da institucionalização efêmera e do constitucionalismo tardio na formação de um bloco econômico composto exclusivamente por países em desenvolvimento; cujas muitas dificuldades sócio-econômicas tornam-se empecilhos à aproximação de alguns países. Derradeiramente; verifica-se a postura constitucional de cada um dos Estados-parte do Mercosul ante a estruturação e a tutela da ordem econômica; mormente no que tange à defesa do consumidor e do meio ambiente; evidenciando a disparidade entre as legislações e mostrando alguns caminhos que podem levar à harmonização legislativa. Palavras-chave: constitucionalismo; ordem econômica; Mercosul; Estados-parte.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNAERP/DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 808.21 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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