O Desafio Da Participação Social Na Política Ambiental: Um Estudo Sobre A Atuação Do Conselho Estadual Do Meio Ambiente Do Acre – Fabiana Ponte De Albuquerque

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Resumo:

No Brasil, a partir do final dos anos 80, disseminaram-se as experiências inovadoras no gerenciamento de políticas públicas e, conseqüentemente, houve aprimoramento da democracia. Na área ambiental, o fato novo foi o da participação social nos recém implantados Conselhos de Meio Ambiente, nas esferas federal, estadual e municipal. Nesta perspectiva, este estudo visa analisar a experiência em gestão participativa do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado do Acre – CEMACT, no período 1992 a 2005. Como estratégia metodológica para investigação da atuação do CEMACT foram utilizadas técnicas da pesquisa qualitativa, particularmente, levantamento documental e bibliográfico, observação participante e entrevistas, além da pesquisa quantitativa. O que nos permitiu identificar os principais desafios que dificultam o pleno exercício da participação social neste colegiado deliberativo da área ambiental. São eles: a fragilidade na infra-estrutura, o alcance do quorum, a busca pela paridade nas representações e a ampliação da visibilidade social. Por outro lado, verificamos as seguintes potencialidades: capacitação técnica dos conselheiros e o reconhecimento dos entrevistados que o colegiado é um espaço público importante para a construção da cidadania. Contudo, identificamos que as deliberações do conselho em sua maioria ratificam as ações governamentais, do que efetivamente representam a co-gestão na tomada de decisões políticas ambientais entre poder público e sociedade civil. Assim, acreditamos que a consolidação do CEMACT enquanto um legítimo instrumento de fortalecimento democrático no Estado do Acre, e de participação social pressupõe a superação dos desafios existentes, através da manifestação concreta da vontade política em compartilhar o poder da esfera pública local.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFAC/ECOLOGIA E MANEJO DE RECURSOS NATURAIS
  • Área de Conhecimento: ECOLOGIA
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2006
  • Tamanho: 1.76 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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