O Custeio Da Aposentadoria Especial E Dos Benefícios Previdenciários Decorrentes De Acidentes De Trabalho – Fabio Batista De Medeiros

Acessar

Resumo:

O presente trabalho tem como objetivo principal abordar; com precisão e rigor científico; o tema do custeio da aposentadoria especial e dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho; tema que tem dependência pura à noção de risco gerador da necessidade de proteção previdenciária. O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho; comumente chamado de “contribuição para o seguro acidente de trabalho” ou simplesmente “SAT”; é espécie de custeio da previdência social; ramo da seguridade social. Assim; este se apresenta com destacada importância; pois envolve o ingresso de receitas que proporcionam a manutenção das prestações previdenciárias destinadas a proteger a sociedade de contingências sociais causadas pelo trabalho; como os riscos de doenças; invalidez por acidentes e aceleração do envelhecimento natural do homem; todos causadores de reflexos negativos à capacidade do homem trabalhar. Desta forma; o presente trabalho busca identificar corretamente; em relação ao tema; sua natureza jurídica; seus fundamentos constitucionais; suas características próprias e aquelas eventualmente compartilhadas com os demais caracteres do Direito Previdenciário; tendo como campo de exploração para interpretação jurídica as normas extraídas do Direito Positivo; especialmente a Constituição Federal; o art. 22; II da Lei 8.212/1991 e os §§ 6º e 7º da Lei 8.213/1991

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 893.11 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

Faça download do ebook em PDF:

Recomendamos para você

Abaixo você vai encontrar uma lista de livros que na nossa opinião podem ser interessantes para você.

São itens relacionados a esta oferta que você provavelmente vai gostar. Dá uma olhada! 👌

Termos relacionados

  • livro O Custeio Da Aposentadoria Especial E pdf
  • livro O Custeio Da Aposentadoria Especial E baixar
  • livro O Custeio Da Aposentadoria Especial E epub
  • livro O Custeio Da Aposentadoria Especial E comprar
  • livro O Custeio Da Aposentadoria Especial E online
  • livro O Custeio Da Aposentadoria Especial E mobi
  • livro O Custeio Da Aposentadoria Especial E download