O Crime De Quadrilha Ou Bando À Luz Da Teoria Do Bem-Jurídico Penal – Claudia Cristina Barrilari

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Resumo:

O destaque que se dá atualmente aos crimes de perigo; aliado ao aumento da criminalidade organizada; são fatores desencadeadores da ênfase que os crimes de quadrilha ou bando vêm recebendo no momento atual. A análise jurisprudencial do mencionado delito permite concluir que a incriminação por quadrilha ou bando vem sendo “vulgarizada” de modo a proliferar denúncias por quadrilha ou bando que não culminam; ou não deveriam culminar; em condenação; por não se observar a estrita realização de seus elementos normativos. O tipo do delito; seja por ser aberto; seja por prescindir do resultado material; assumiu evidente plano secundário; o que causa patente desequilíbrio na observância dos princípios basilares do direito penal. Assim; pretende-se conduzir o presente trabalho analisando esses dois fatores; crimes de perigo e associação criminosa; e as conseqüências que se extraem; de um lado; afastando-se da legitimidade punitiva; assumindo o direito penal função eminentemente de controle social; de outro lado; procura-se a legitimação do crime de quadrilha ou bando e a adequada utilização dogmática dos crimes de perigo; com apoio no direito penal garantístico; orientado pela máxima proteção da pessoa humana. O tema é árduo; principalmente em face da escalada da violência; fenômeno dos tempos atuais. Talvez a preocupação do jurista atual deva ser conciliar a defesa da pessoa humana; em sua mais intransigente acepção desde o Iluminismo; com o endurecimento do tratamento penal; como mecanismo apropriado para a contenção da violência. Não se pode desprezar o incremento do risco a que se vê exposta a sociedade atual. A violência assume variadas formas e é nesse contexto que se verifica a antecipação da tutela penal; como tentativa de conter o crime no seu momento embrionário. Nos crimes de objetividade difusa; o mecanismo da antecipação da tutela é potencializado com base na crença de que só assim é possível a efetiva proteção do bem jurídico. Na outra ponta; o que se combate é a verificação do dano de forma difusa; a relação entre um crime e vítima determinada é substituída pela vitimização coletiva ou até mesmo indeterminada. A magnitude gerada pelo interesse envolvido ou pela possibilidade de atingir inúmeras vítimas; requer a máxima proteção do bem; de modo que; em nome de uma ilusória eficiência; seja compatível apenas com a antecipação da tutela até o limite em que não haja qualquer ameaça de risco ao bem tutelado. É o que se verifica em determinados crimes ambientais; a título de exemplo. A questão principal consiste em encontrar um ponto de equilíbrio; ou seja; em descobrir a partir de que momento é legítima a atuação da tutela penal; especialmente no que se refere ao crime de quadrilha ou bando. Esta indagação está diretamente relacionada à clássica concepção do direito penal como ultima ratio do sistema normativo.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 1.19 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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