O Crime De Lavagem De Dinheiro E Os Seus Reflexos Na Ordem Econômica Nacional – Giulia Jaeger Leo

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Resumo:

A lavagem de dinheiro é um dos delitos econômicos que tráz o maior prejuízo à ordem econômica e por esta razão merece ser objeto de estudo. A lavagem de dinheiro é composta por três fases: ocultação; mascaramento e integração; para que ocorra tal delito se faz necessária a ocorrência de um delito antecedente de acordo com o que disciplina a Lei n° 9.613/98. O bem jurídico penalmente protegido é a própria ordem econômica tendo em consideração a posição doutrinária majoritária. Salienta-se que a ordem econômica configura-se como um direito fundamental conferido aos cidadãos brasileiros. A conseqüência do crime de lavagem de dinheiro é justamente os seus reflexos na ordem econômica nacional; pois sendo um direito fundamental; quando não efetivada; atinge não só toda população como a economia num aspecto transnacional. Em virtude disso; a presente pesquisa pretende levantar a problemática apontada; demonstrando que os danos aumentam a cada dia; pois não há possibilidade de verificação da eficácia absoluta do direito fundamental em comento e; nem ferramentas suficientemente eficazes no combate ao delito de lavagem de dinheiro. Portanto; a presente dissertação tem por objetivo o estudo da lavagem de dinheiro e os reflexos deste delito na ordem econômica nacional.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: ULBRA/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 1.39 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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