O Controle Social Do Judiciário: A Experiência Do Observatório Da Justiça E Cidadania No Estado Do Rio Grande Do Norte – Daniel Alves Pessoa

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Resumo:

A presente dissertação trata da possibilidade de se construir um efetivo controle social dos órgãos judiciários brasileiros. O tema foi delimitado por um corte geográfico e temporal: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte (OJC/RN); que se inicia formalmente em agosto de 2003. A pesquisa e a abordagem partem do acúmulo de experiências da prática judicial e política – substratos concretos para se teorizar acerca do tema. Foram coletados documentos acerca de casos; diagnósticos do Judiciário; relatórios; matérias jornalísticas; além do levantamento bibliográfico. Diante disso; trabalha-se com noções acerca do Estado Democrático de Direito; à luz da Constituição brasileira de 1988; a fim de contextualizar a inserção do Judiciário no sistema; pela perspectiva da legitimidade; que é considerada por um olhar formal-material. Faz-se uma breve análise do sistema de controle oficial do Judiciário (interno e externo); enfatizando-se suas deficiências funcionais e seu caráter corporativo; que padece de pouca conformação democrática. Em seguida; tem-se uma discussão acerca da necessidade de se instituir o controle social dos órgãos judiciários; pelo prisma das relações de poder que são travadas no Judiciário; da insuficiência dos critérios formais de garantia de obtenção da correta decisão judicial (leis; precedentes e consciência do juiz); dos problemas da impunidade e da justiça de classe e; ainda; a partir do exame de alguns casos concretos; conforme o corpus da pesquisa. A partir dessa conjuntura; traça-se o esboço das formas e dos limites do controle social; consoante a proposta erigida em determinados setores da sociedade civil organizada; representada pelo movimento social do OJC. Ao final; são apresentadas as considerações sobre a legitimidade e constitucionalidade do OJC.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFRN/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 1.15 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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