O Controle Nas Companhias Abertas Brasileiras De Capital Pulverizado – Letícia Simonetti Garcia

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Resumo:

O presente trabalho tem como objeto investigar o fenômeno da pulverização do capital das companhias abertas brasileiras e os efeitos que essa pulverização acarreta em termos de organização do poder de controle à luz da Lei n. 6.404; de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”); as suas eventuais conseqüências e propostas de possíveis soluções para os conflitos que podem emergir desse novo cenário. Para tanto; foram analisados o poder de controle na sociedade anônima tal como apresentado e regulado pela LSA; as suas diversas classificações; características e implicações mais marcantes; bem como os órgãos da sociedade anônima que sofrem diretamente impacto em decorrência da pulverização do capital das companhias abertas; os conceitos que norteiam a governança corporativa em nosso país e; finalmente; a função social da empresa. Com base nos referidos estudos; foi realizada uma análise crítica do controle nas companhias abertas de capital pulverizado de modo a avaliar a adequação das normas e mecanismos jurídicos existentes em nossa legislação à nova realidade que se apresenta. Pretendeu-se demonstrar com o desenvolvimento da presente tese que a pulverização do capital demandará ajustes na LSA e/ou nas regulamentações da CVM e dos mercados diferenciados de governança corporativa no tocante às diversas implicações do controle de uma sociedade anônima de capital pulverizado; a fim de garantir a segurança jurídica imprescindível ao contínuo desenvolvimento do nosso mercado de capitais e; em última análise; da nossa economia.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Doutorado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 666.01 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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