O Contrato De Trespasse De Estabelecimento Empresarial E Sua Efetividade Social – Sergio Henrique Tedeschi

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Resumo:

O estabelecimento empresarial é um ente essencial ao empresário; no exercício da atividade economicamente organizada. É a reunião de bens; os quais permitem ao empreendedor atingir seus objetivos financeiros e pessoais. Por vezes; o estabelecimento; que é uma universalidade de bens; é transferido de um empresário a outro. Nesta transferência; deve-se atentar para quais destes bens são ou não transferidos; e a conseqüência jurídica que pode advir desta operação; a qual afeta diretamente a terceiros; tais como fornecedores; colaboradores e o fisco. Ainda; nesta operação há riscos que atingem tanto o alienante quanto o adquirente do estabelecimento; riscos estes que criam um desestímulo na realização do negócio. Nesta toada; e pelos riscos envolvidos; analisar-se-á; no presente trabalho; se o contrato de trespasse de estabelecimento empresarial atinge os fins sociais para os quais foi criado; levando-se em conta as várias nuances e disposições legais acerca desta operação.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNICURITIB/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 593.10 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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