O Conselho Tutelar E Seus Operadores: O Significado Social E Político Da Instituição: Um Estudo Sobre Os Conselhos Tutelares De Fortaleza / Ceará – Renata Custódio De Azevedo

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Resumo:

O objetivo geral da pesquisa foi investigar o significado social e político do Conselho Tutelar na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no município de Fortaleza – Ceará. A investigação foi de natureza qualitativa e os interlocutores foram 7 (sete) conselheiros tutelares em exercício dos 6 (seis) conselhos tutelares de Fortaleza. Consideramos que pensar a instituição Conselho Tutelar significa se abrir para o diverso e o desconhecido; onde coexistem; inclusive; significados contraditórios; tais como espaço de promoção da cidadania e da caridade. Considero que a criação do CT no Brasil como espaço público de participação da sociedade civil denota uma marcada intencionalidade de construir um processo de busca democrática e democratizante de intervenção na realidade de não-cidadania de crianças e adolescentes. Nesse contexto; ele demarca sua “funcionalidade” social e política por se situar num campo entre o Estado e a sociedade; tendo a capacidade de tensionar o poder público; a sociedade; as comunidades e os indivíduos pela garantia dos direitos previstos no ECA. Os conselhos tutelares parecem incomodar a cultura política vigente no Estado Brasileiro; pois surgem como espaços de possibilidades; onde diversos atores sociais trabalham atentamente na fiscalização do cumprimento de direitos. Entretanto; por seu caráter público e político; os conselhos tutelares podem se tornar objeto de competição política; onde as vagas para o exercício da função são disputadas; voto a voto; nas comunidades. O CT é um lugar onde a participação direta da comunidade se estabelece como exercício da cidadania daqueles que se dispõem a ser conselheiros tutelares. É também espaço público de impacto educativo e cultural positivo; na medida em que se propõe a reunir uma diversidade de pessoas; com pensamentos; interesses e histórias de vidas diferentes e; às vezes até divergentes. Entendo também o CT como possibilidade de ser lugar de mobilização da comunidade e da sociedade civil na defesa da cidadania dos menores de 18 anos. Tem em sua natureza social e política a possibilidade de ser espaço de controle social; pois além de monitorar a efetivação dos direitos de C/A por parte do Estado; também atua em relação às famílias; às comunidades e até às próprias crianças e adolescentes.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UECE/POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE
  • Área de Conhecimento: SOCIOLOGIA
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 890.44 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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