O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente Do Município De Vitória Da Conquista: Espaço Público De Exercício Da Democracia Participativa – Carlos Alberto Maciel Públio

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Resumo:

Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa, constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e, sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/CIÊNCIAS SOCIAIS
  • Área de Conhecimento: SOCIOLOGIA
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 635.29 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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