O Conselho Municipal De Educação: A Participação Da Sociedade Civil E Os Desafios Da Representação Democrática Nas Deliberações Das Políticas Educacionais Para O Município De Belém-Pa – Lina Glaucia Dantas Elias

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Resumo:

Essa dissertação reflete sobre o papel que os conselhos de educação têm adquirido na gestão do setor educacional como uma alternativa de ampliação da participação da sociedade civil; buscando compreender os limites e as possibilidades que este espaço apresenta e se a relação contribui para a efetivação e ampliação dos direitos de cidadania. Procurou-se sistematizar as experiências de um conselho municipal de educação instituído por um governo progressista; e que se envolveu em um processo gradual de debates; embates e disputas entre a sociedade civil e o poder público que demandaram muitos desafios; entraves e possibilidades de se efetivar; no município de Belém; políticas públicas educacionais que; alicerçados em um movimento mais amplo de superação da cultura hegemônica imposta; propuseram e criaram ações alternativas; em contrapartida à política educacional implementada através do Ministério da Educação no governo de Fernando Henrique Cardoso (1993 a 2002).Assim; procuramos investigar neste estudo; o Conselho Municipal de Educação de Belém/PA; considerando; a participação e o controle social na construção do espaço público nas relações entre o poder público e a sociedade civil; visando compreender as possibilidades e os limites deste no processo de consolidação de ações institucionais “inovadoras” na gestão pública. Tomamos como pressuposto a idéia de que os Conselhos; na intermediação entre Estado e sociedade; traduzem idéias e concepções mais amplas de educação e de sociedade que; em cada momento histórico; influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Desse modo; justifica-se a preocupação relacionada às possibilidades dos conselhos ampliarem o debate de forma mais democrática; acerca do conjunto de mudanças a que vem se submetendo os diversos segmentos sociais; principalmente os mais subalternizados; objetivando contribuir para uma interlocução cada vez maior com os usuários das políticas sociais públicas. A dimensão política da representatividade foi também objeto de reflexão; seja pela necessidade de se avaliar a sua legitimidade e a direção dada às discussões; bem como os limites da representação delegada.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFPA/EDUCAÇÃO
  • Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 1.96 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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