O Conceito De Cidadania Na Definição De Políticas Públicas Educacionais. Debates E Impasses No Processo De Elaboração Do Plano Municipal De Educação De Niterói/Rj – Viviane Merlim Moraes Villela

O Conceito De Cidadania Na Definição De Políticas Públicas Educacionais. Debates E Impasses No Processo De Elaboração Do Plano Municipal De Educação De Niterói/Rj – Viviane Merlim Moraes Villela
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Resumo:

A pesquisa tem como eixo central o(s) sentido(s) atribuído(s) ao conceito de cidadania no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) de Niterói pelos atores nele envolvidos. Por meio da análise de leis que regulamentam o cenário educacional do país – Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Lei 9.394/96); Plano Nacional de Educação de 2001; projeto do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro – busca traçar relações com o processo de constituição do Plano Municipal de Educação de Niterói/ RJ; sendo este processo o foco central das discussões referentes à idéia de formação cidadã. De cunho qualitativo; na linha histórico-dialética; encontrou-se em Gramsci referência principal devido ao seu entendimento da realidade concreta dos fenômenos estudados e sua profunda vinculação com o fazer dos sujeitos históricos. A realidade pesquisada situa-se em um tempo-espaço concreto: o município de Niterói no período de elaboração de seu PME; ou seja; entre os anos de 2003 e 2007. Para tanto; foi realizada vasta revisão bibliográfica; além de pesquisa de campo em que se coletaram dados por meio do acompanhamento das reuniões do Conselho Municipal de Educação de Niterói (CME) – órgão responsável pelo encaminhamento do Plano. Foram também realizadas entrevistas e aplicados questionários; com a finalidade de cumprir os objetivos supracitados. Fez-se necessário o estabelecimento de algumas estratégias; de maneira que a relação cunhada entre os diversos setores comprometidos com a elaboração do PME pudesse ser percebida e delimitada. Nossa tarefa não foi qualificar como democráticas ou autoritárias as concepções da Secretaria de Educação (SME); da Fundação Municipal de Educação (FME) e do Conselho Municipal de Educação de Niterói; que basearam este processo. Coube-nos; entretanto; ressaltar que as teses; antíteses e sínteses apresentadas ao longo deste processo de decomposição/ recomposição metodológica serão sempre provisórias; posto que se relacionam às ações de sujeitos históricos em seu cotidiano; sendo este movimento contínuo e incessante. Apresentamos algumas considerações sobre as respostas dos atores envolvidos no processo de elaboração do PME; no que se refere ao conceito de cidadania. Enquanto uns a apresentaram como um estado; em que se é ou não cidadão; outros buscaram conferir a este conceito uma idéia de movimento; de algo que não está pronto em algum lugar; esperando somente que os indivíduos a ele chegassem para exercê-lo. No que é concernente ao vínculo comumente estabelecido entre cidadania e educação; pudemos perceber que duas visões de mundo permearam as respostas que nos foram fornecidas: uma que apresenta a educação como desencadeadora da cidadania – visão esta que é comum às legislações educacionais – e outra; que vê a educação formal numa perspectiva dialética; em que; contraditoriamente; tanto pode servir para a conformação e reprodução da ordem social; quanto para sua transformação.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UFF/EDUCAÇÃO
  • Área de Conhecimento: CIÊNCIA POLÍTICA
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 9.59 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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