O Compromisso De Ajustamento De Conduta Como Mecanismo De Resolução De Conflitos Ambientais – Géber Mafra Rocha

O Compromisso De Ajustamento De Conduta Como Mecanismo De Resolução De Conflitos Ambientais – Géber Mafra Rocha
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Resumo:

O fundamento constitucional é o marco principal do alicerce jurídico do Estado soberano; sem o qual estará desfigurada a estrutura de um país e sem base toda ação governamental; deixando a sociedade ao desamparo de soluções e à mercê de seus infindáveis c

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UEA/DIREITO AMBIENTAL
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 604.86 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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