O Banco Central Do Brasil E As Concentrações Bancárias Aspectos Econômicos E Concorrenciais – Ricardo Scatolini

O Banco Central Do Brasil E As Concentrações Bancárias Aspectos Econômicos E Concorrenciais – Ricardo Scatolini
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Resumo:

Assunto pouco tratado por parte dos juristas brasileiros; a questão das concentrações bancárias é de extrema relevância para as Ciências Econômica e do Direito; haja vista o alcance e a influência dessas operações no Sistema Financeiro; na execução de políticas econômicas e monetárias pelo Estado; na administração da poupança popular e no funcionamento dos meios de pagamento do País. O objetivo dessa pesquisa foi o de apresentar e; na medida do possível; esclarecer os principais aspectos econômicos e concorrenciais do mercado bancário; analisando a atuação do Banco Central do Brasil nas concentrações bancárias. Para tanto; tratamos da evolução econômica histórica; que explica a realidade atual; da análise da ordem econômica nacional e seus princípios; das funções dos bancos centrais; da maneira como o Banco Central do Brasil atua na execução da política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional; da forma como o Banco Central do Brasil avalia as concentrações no Sistema Financeiro; de como ocorre a análise das concentrações fora do Sistema Financeiro; e; por fim; das variadas posições acerca da competência do Banco Central do Brasil ou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para analisar atos de concentração bancária. Ao fim do trabalho; pretendemos ter demonstrado que a atuação do Banco Central do Brasil nos atos de concentração bancária é predominantemente caracterizada pela execução de políticas econômicas e prevenção de riscos; principalmente sistêmicos; e que; apesar de teoricamente possuir competência exclusiva para análise de atos de concentração bancária; o Banco Central do Brasil não a exerce; o que justificaria a interferência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica nesse assunto. A despeito disso; encontra-se consolidada; neste momento; a posição de que as análises de concentração bancária são exclusivamente efetuadas pelo Banco Central do Brasil; cabendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica somente receber informações para avaliar os possíveis efeitos desses atos em outros setores da economia.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UPM/DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2006
  • Tamanho: 1.03 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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