O Atual Papel Da Culpa Na Responsabilidade Civil Extracontratual – Ana Carolina Botto Audi

O Atual Papel Da Culpa Na Responsabilidade Civil Extracontratual – Ana Carolina Botto Audi
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Resumo:

O objetivo do presente trabalho é verificar o papel da culpa na responsabilidade extracontratual; e em que hipóteses estaria ela presente para determinar a reparação de dano; concluindo-se; inclusive se o Código Civil é subjetivista ou objetivista. Inicialmente; são expostas as noções gerais sobre a responsabilidade subjetiva e a culpa; discorrendo-se a respeito do caminhar da responsabilidade civil ao longo do tempo e as razões que levaram a se repensar o apego à culpa. Verificam-se também as peculiaridades do sistema atual; que possui como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana; da qual decorre a alteração da causa da responsabilidade civil – da culpa para o dano injusto – e a conseqüente socialização do risco operacionalizado por meio do contrato de seguro; concluindo-se; desta feita; que há hoje duas cláusulas gerais de responsabilidade civil no ordenamento jurídico. Posteriormente; cuida-se da responsabilidade objetiva e da denominada indenização tarifada para danos decorrentes de atividades de risco que estariam presentes em algumas leis específicas. Finalmente; aborda-se o parágrafo único do artigo 944 do Código Civil; ponderando-se a respeito de sua inserção no dispositivo que consagra a quantificação da indenização para; então; apresentar as considerações sobre a convivência entre a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva no Código Civil. Todo o estudo foi feito à luz da dignidade da pessoa humana e da necessidade de reparação do dano injusto; tendo-se valido; para tanto; dos princípios constitucionais em consonância com os quais devem ser analisados todos os institutos de direito; com vistas à constituição de uma sociedade igualitária e fraterna.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 366.45 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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