O Atleta Profissional De Futebol E O Direito Do Trabalho – Fernando Rogério Peluso

O Atleta Profissional De Futebol E O Direito Do Trabalho – Fernando Rogério Peluso
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Resumo:

O presente trabalho tem como objetivo evidenciar as principais particularidades e condições aplicáveis ao contrato de trabalho do atleta profissional de futebol; especificamente no que se refere aos sujeitos do contrato; ao vínculo desportivo; aos aspectos formais a serem observados na celebração do contrato; à jornada de trabalho; à remuneração e ao encerramento do contrato. Para alcançar esse objetivo; em cada um dos aspectos analisaremos as condições gerais que normatizam os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e; em seguida; verificaremos o funcionamento do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol de acordo com a Constituição Federal; a legislação aplicável a essa modalidade de contrato e a aplicação subsidiaria de outras regras e normas. Procuraremos demonstrar que a profissão de jogador de futebol detém uma série de condições especiais; que influenciam na análise jurídica das questões decorrentes do contrato de trabalho; e; consequentemente; em alguns casos; geram um distanciamento jurídico entre o empregado que exerce a função de jogador profissional de futebol e os empregados que estão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 1.01 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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