Norma Jurídica, Irretroatividade Tributária E Alterações Jurisprudenciais – Aline Nunes Dos Santos

Norma Jurídica, Irretroatividade Tributária E Alterações Jurisprudenciais – Aline Nunes Dos Santos
Acessar

Resumo:

Discute-se o alcance da irretroatividade como limitação à construção de normas jurídicas. Busca-se estabelecer uma definição de norma jurídica a partir da proposta da teoria estruturante de Friedrich Müller. Supondo-se a uniformidade sintática da norma jurídica; procura-se adequar os elementos propostos por Müller à regra-matriz de incidência tributária de Paulo de Barros Carvalho. Analisa-se o sentido da irretroatividade tributária na doutrina tradicional e na proposta teorias contemporâneas. Propõe-se a aplicação da irretroatividade à idéia de norma jurídica. Por fim; analisa-se o processo de construção de normas jurídicas pela jurisprudência; bem como a influência da irretroatividade tributária quando houver alteração de entendimento consolidado

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 695.88 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

Faça download do ebook em PDF: