Não-Cumulatividade No Icms – Plinio Augusto Lemos Jorge

Não-Cumulatividade No Icms – Plinio Augusto Lemos Jorge
Acessar

Resumo:

O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio da não-cumulatividade no âmbito do ICMS. Busca-se; destarte; realizar o estudo tendo como parâmetro a supremacia Constitucional; levando-se em consideração a hierarquia das normas de Direito Positivo. A qualidade de princípio atribuída a não-cumulatividade é tema recorrente no trabalho; ante a necessidade de situá-la acima das outras normas do Direito Positivo brasileiro para demonstrar; de forma clara e cristalina; a necessidade de sua observância. Para tanto; no decorrer do trabalho estudaremos o sistema constitucional brasileiro e a competência para a criação dos tributos; seguindo-se para o estudo sobre os princípios constitucionais gerais e os princípios constitucionais tributários. Aborda-se as características do ICMS utilizando-se; para tanto; a regra matriz de incidência tributária deste imposto e a partir daí passa-se ao estudo do princípio da não-cumulatividade; sua origem; conceitos e sua relação com a Lei Complementar. Faz-se; por fim; o estudo do princípio em face das exceções estabelecidas na Constituição Federal e as exceções criadas pelo legislador infraconstitucional. Alguns cortes epistemológicos serão feitos; dada a amplitude do tema; sem; contudo; implicar dissolução de continuidade do assunto objeto do trabalho. Ao contrário; procurou-se o aprofundamento do tema; de sorte a demonstrar as peculiaridades da não-cumulatividade no ordenamento legal brasileiro. De todo modo; a conclusão almejada diz com a inafastável importância do princípio da não-cumulatividade; como único trajeto à correta incidência do ICMS

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 874.22 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

Faça download do ebook em PDF:

Recomendamos para você

Abaixo você vai encontrar uma lista de livros que na nossa opinião podem ser interessantes para você.

São itens relacionados a esta oferta que você provavelmente vai gostar. Dá uma olhada! 👌

Termos relacionados

  • livro Não-Cumulatividade No Icms – Plinio Augusto pdf
  • livro Não-Cumulatividade No Icms – Plinio Augusto baixar
  • livro Não-Cumulatividade No Icms – Plinio Augusto epub
  • livro Não-Cumulatividade No Icms – Plinio Augusto comprar
  • livro Não-Cumulatividade No Icms – Plinio Augusto online
  • livro Não-Cumulatividade No Icms – Plinio Augusto mobi
  • livro Não-Cumulatividade No Icms – Plinio Augusto download