Inversão Do Ônus Da Prova No Código De Defesa Do Consumidor – Alexandre Luna Da Cunha

Teses e dissertações PDF
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Resumo:

O Código de Defesa do Consumidor estipula os princípios para a aplicação da inversão do ônus da prova. A presente dissertação trata da relação entre cidadania; processo e direitos do consumidor; em especial a inversão do ônus da prova. Desenvolve a noção de que a aplicação da inversão do ônus da prova deve levar em conta os princípios da facilitação do acesso à justiça e da efetivação dos direitos do consumidor. Explora os mecanismos da inversão do ônus da prova na seara consumerista.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UPM/DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 706.54 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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