Interpretação Dos Conceitos Empregados Nas Normas De Competência Tributária: Aspectos Fundamentais – Gabriel Magalhães Borges Prata

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Resumo:

Este trabalho tem por finalidade última identificar critérios que permitam encontrar limites à atividade de construção do conteúdo semântico dos conceitos empregados nas normas de competência tributária, assim como estabelecer a condição pela qual tal atividade pode se legitimar. A fim de realizar tal empresa, o trabalho será divido em seis capítulos. No primeiro, serão firmadas algumas premissas epistemológicas, que orientarão toda a pesquisa aqui realizada. Verse- ão conceitos de linguagem, realidade e sua co-relação com o direito. A principal questão aqui trabalhada diz respeito à forma de verificação dos significados das palavras, processo esse que, em nosso sentir, se dá a partir dos critérios de uso tais como concebidos por Wittgenstein e do dialogismo engendrado por Bakhtin, autores cujos pensamentos serão abordados no segundo capítulo. No terceiro, revisitaremos a tradicional concepção do que seja interpretação confrontando-a com pensamento de Gadamer, veremos como essa atividade ganha nova coloração sob a perspectiva da hermenêutica filosófica e como a razão deixa de ser um algo posto para fora de todo entendimento prévio de mundo. No quarto capítulo, traremos ao campo da hermenêutica jurídica as ideias até então desenvolvidas, a fim de confrontá-las com os conceitos vigentes na doutrina clássica sobre o tema. No quinto capítulo, aproximamos as conclusões firmadas nos quatro primeiros a fim de mostrar como a linguagem jurídica é informada e conformada pelas linguagens ordinária, técnica e científica, com as quais estabelece um constante diálogo. Mostraremos que os usos que se fazem no seio de tais tipos de linguagem repercutem e influenciam a construção dos conceitos empregados nas normas de competência, eis que os textos jurídico-prescritivos não encerram em si significados absolutos, evidenciaremos, ainda sob a influência da noção do dialogismo, como a tradição entra no discurso interpretativo como sua condição de possibilidade, na medida em que o diálogo com ela travado é o que a tornará legítima. Por fim, no último e sexto capítulo, faremos uma análise casuística de algumas questões debatidas no Supremo Tribunal Federal, em ordem a demonstrar como os critérios estruturados ao longo do trabalho podem ser empregados para delimitação de conteúdos de significado das normas de competência tributária.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/SP/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2010
  • Tamanho: 1.11 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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