Interface Penal E Criminológica Da Semi-Imputabilidade – Vilson Aparecido Disposti

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Resumo:

A imputabilidade penal, examinada na interface do Direito Penal com a Criminologia contemporânea, expõe sistemáticas violações do direito à liberdade, que deflui da inobservância do princípio da culpabilidade, nulla poena sine culpa. Axioma este que norteia as bases do Direito Penal, que associado aos demais princípios do Estado Democrático de Direito, deve se projetar em um Direito Penal mínimo e garantista. Entretanto, a proteção formal dos direitos e garantias individuais, no âmbito constitucional-penal, não tem sido suficiente para se assegurar o jus libertatis do cidadão perante o jus puniendi do Estado, quando do exame da culpabilidade. Momento, em que, o magistrado busca individualizar a sanção, de acordo com o necessário e o suficiente, para a reprovação e a prevenção do delito. É o que recomenda o princípio constitucional da individualização da pena, sucedâneo que é do princípio de justiça. O isolamento científico do Direito Penal pátrio, da Criminologia científica, assinala na cultura jurídica nacional, acanhada visão da personalidade do infrator, em especial das anomalias psíquicas indutoras da conduta criminosa. Esse fato tem reduzido a percepção dos semi-imputáveis pela Justiça Criminal, por situarem, entre a normalidade e anomalia psíquica. São eles, os “fronteiriços ou boderlines”, assim, denominados pela Psiquiatria e a Psicologia. Por outro lado, essa “invisibilidade jurídica”, tem contribuído para vulnerabilidade social, com a liberação de sentenciados perigosos por apresentam graves psicopatias, sem os cuidados do exame criminológico, dispensado que fora pela Lei 10.792 de 1º de dezembro de 2003, que deu nova redação à Lei de Execução Penal. Enquanto, a Psiquiatria Forense alerta que os “fronteiriços criminosos” apresentam permanentes deformidades do senso ético-moral, distúrbios do afeto e da sensibilidade, cujas alterações psíquicas os levam ao delito, podendo, por isso, praticar os mais variados tipos de crimes. É objetivando a expansão destas reflexões que emergem do crime, com a violação de direitos fundamentais e exposição da segurança social, que a presente pesquisa se ocupa, ao analisar a conduta delituosa sob prisma científico e interdisciplinar da Criminologia moderna. Na tentativa de melhor compreender o complexo fenômeno do crime, sua gênese e a personalidade do agente, capaz de romper os padrões sociais de comportamento e violar o Direito Penal.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNITOLEDO/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2010
  • Tamanho: 473.68 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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