Interesses Estruturais Na Regulação Da Assistência Médico-Hospitalar Do Sus – Sidney Feitoza Farias

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Resumo:

Este estudo teve por objetivo a análise das características do processo de regulação no SUS e suas implicações para a prestação de serviços na assistência médicohospitalar entre 1990 e 2007. Trata-se de um estudo de caso, baseado num esquema teórico que associa contribuições do neoinstitucionalismo histórico (IMMERGUT, 1992) a teoria dos interesses estruturais desenvolvida por Alford (1971). Recorreu-se a análise das internações hospitalares, de documentos do marco regulatório do SUS e das atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), para entender o movimentos dos atores nestes espaços de disputa institucional. A regulação é uma função imprescindível para garantir maior efetividade às ações desenvolvidas nos sistemas de saúde. Ações no campo compreendem o uso de diversos instrumentos e processos que buscam assegurar os grandes objetivos sociais do setor saúde e de contrabalançar ou enfrentar as numerosas falhas de mercado e falhas de governo classicamente observadas. A política de regulação da assistência a saúde no SUS é permeada pela atuação de vários grupos com interesses conflitantes. No que se refere aos resultados evidencia-se que a lógica de mercado está associada aos interesses dominantes no setor saúde brasileiro, que o setor privado conveniado que é complementar ao SUS representa os interesses desafiadores atuando para maximizar benefícios e que os interesses reprimidos correspondem aos princípios doutrinários do SUS, componentes da luta histórica do movimento de reforma sanitária que sofre resistências para torna-se realidade nos quase vinte anos de implementação do SUS. A análise das internações hospitalares permitiu identificar no perfil da assistência médico-hospitalar (1990-2007) que mesmo com a redução proporcional do número de internações o setor complementar, principalmente os hospitais filantrópicos, continua com percentuais de valor pago semelhantes aos encontrados no início da criação do SUS. Apesar das mudanças políticas e organizacionais desenvolvidas pelo processo de reforma sanitária na implementação do SUS, e dos avanços detectados, evidências e dados empíricos indicam a incipiência e fragilidade dos mecanismos de regulação pactuados, que não foram capazes de mudar os padrões históricos e as características gerais da assistência hospitalar no SUS. O estudo demonstra que o processo de regulação da assistência médico-hospitalar no SUS encontra-se capturado pela ação de grupos de interesse que canalizaram recursos públicos para os segmentos dos prestadores privados e filantrópicos de serviços assistenciais, que atuam no setor saúde brasileiro há décadas e se perpetuaram no SUS, distorcendo o processo de implementação do sistema e a prestação de serviços de alta relevância para a sociedade brasileira.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: NESC/CPqAM/SAÚDE PÚBLICA
  • Área de Conhecimento: SAÚDE COLETIVA
  • Nível: Doutorado
  • Ano da Tese: 2009
  • Tamanho: 1.26 MB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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