Direito Fundamental À Razoável Duração Do Processo E Os Mecanismos Processuais Garantidores De Sua Eficácia Após A Emenda Constitucional N° 45/2004 – Rafael Fernandes Estevez

Direito Fundamental À Razoável Duração Do Processo E Os Mecanismos Processuais Garantidores De Sua Eficácia Após A Emenda Constitucional N° 45/2004 – Rafael Fernandes Estevez
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Resumo:

RESUMO Este trabalho tem como objetivo estudar as técnicas processuais desenvolvidas pelo legislador após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004; que elevou ao nível de garantia constitucional o direito do cidadão de ter o seu processo julgado

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC/RS/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2007
  • Tamanho: 856.38 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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