Controle Judicial De Constitucionalidade E Ativismo Judicial Processual – José Gomes Riberto Schettino

Controle Judicial De Constitucionalidade E Ativismo Judicial Processual – José Gomes Riberto Schettino
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Resumo:

O controle judicial de constitucinalidade teve sua origem nos Estados Unidos com o julgamento de Marbury v. Madison; em 1803. A partir de uma análise histórica do desenvolvimento desse precedente e do desenvolvimento do judicial review no referido país; bem como do nascimento da jurisdição constitucional européia de matiz kelseniano; demonstra-se a expansão da atividade judicial para searas não originariamente imaginadas pelos ideólogos do controle de constitucinalidade das leis pelo Judiciário. Conceitua-se então o fenômeno como ativismo judicial e; após; distingue-se-o; assim; em ativismo judicial de índole material ou substantiva do de aspecto processual ou formal. Tendo; desse modo; como premissa a historicidade do controle judicial de constitucionalidade e a influência que os modelos americano e europeu-continental lograram no Brasil; analisa-se a expansão da atividade jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos; seja pelo alargamento dos limites de sua compet6encia constitucional seja pelas extensão temporal e funcional dos efeitos de suas decisões; como resultado de um ativismo judicial de caráter processual.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: PUC-RIO/DIREITO
  • Área de Conhecimento: DIREITO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 845.71 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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