Conselho De Direitos E Conselho Tutelar: Mecanismos De Controle Social E Gestão De Políticas Públicas Para Crianças E Adolescentes – Luciana Batista Da Silva

Conselho De Direitos E Conselho Tutelar: Mecanismos De Controle Social E Gestão De Políticas Públicas Para Crianças E Adolescentes – Luciana Batista Da Silva
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Resumo:

Esta pesquisa refere-se a um estudo sobre a questão das políticas públicas na área da infância e juventude, referenciado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Tutelar do município de Assis/SP. O objetivo principal foi a análise destes órgãos enquanto mecanismos de controle social, gestão, implantação e fiscalização de políticas públicas. Com vistas a atingir esse objetivo, inicialmente fizemos um recorte da história do atendimento à crianças e adolescentes no Brasil, amparados pela bibliografia, bem como pelas normativas legais na área da infância e adolescência, traçando um percurso desde a condição de “não-ser” da criança à noção de “sujeito de direitos”, bem como a contextualização de outras categorias conceituais relacionadas ao nosso objeto de estudo, imprescindíveis para o seu entendimento. Para coleta de dados utilizamos a Observação (das reuniões do Conselho), Análise de Fontes Documentais (atas e demais documentos do órgão) e Entrevistas (com os Conselheiros com mandato vigente à época da coleta e outros já desligados da função). O material colhido, via entrevistas, foi organizado e analisado com base na Análise de Conteúdo, na perspectiva de Laurence Bardin. A discussão dos dados foi permeada pela revisão da bibliografia e da legislação referente ao tema, procurando contextualizar a questão das políticas públicas para a infância e juventude dentro de um processo de construção social, histórico e cultural, e uma tentativa de apreensão dos Conselhos de Direitos e Tutelares enquanto instâncias atravessadas por forças institucionais, sociais e políticas. Resultados confirmam estudos anteriores que, tal como preconiza a legislação que os criou, reconhecem os Conselhos de Direitos como órgãos deliberativos e formuladores de políticas públicas na área da infância e adolescência, enquanto que, aos Conselhos Tutelares cabem as atribuições de zelar pelos direitos destes mesmos sujeitos, aplicando as medidas específicas de proteção, ambos aparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No caso específico dos Conselhos pesquisados, estes enfrentam dificuldades em sua atuação devido a fatores relacionados à falta de políticas públicas evidenciada pela ausência de um trabalho direcionado às famílias, projetos e programas insuficientes, deficiência na rede de atendimento reforçada pela insipiente integração das instituições que atendem esta demanda. Tais desafios são recorrentes em grande parte dos municípios brasileiros, como apontam outras pesquisas na área de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: UNESP/ASS/PSICOLOGIA
  • Área de Conhecimento: PSICOLOGIA
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 323.08 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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