A Influência Do Dogmatismo Positivista Nas Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Jurídico – Lilian Silvana Perilli De Padua

A Influência Do Dogmatismo Positivista Nas Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Jurídico – Lilian Silvana Perilli De Padua
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Resumo:

O objetivo desta pesquisa é investigar o modelo positivista adotado pelo ensino jurídico; e as influências decorrentes na construção dos currículos na atualidade; que implicam numa formação legalista e desarticulada das demandas político-sociais. O conceito de currículo como um processo dinâmico e em permanente construção agregou ao trabalho o referencial teórico da área de História e da Teoria Crítica do Currículo; numa visão multidisciplinar e integradora com a Ciência Jurídica. Para compreender a trajetória das políticas curriculares; buscamos historicizar o processo de implementação dos currículos dos cursos jurídicos no Brasil; desde a sua criação; em 1827; em Olinda/PE e São Paulo/SP; até o advento da Resolução CNE/CES nº 09; de 29/09/2004; que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Direito. Com a opção pela análise do currículo dos cursos jurídicos de duas instituições de ensino no interior do Estado de São Paulo; uma de natureza pública e outra particular; procuramos identificar o modo pelo qual se processam as alterações curriculares frente às inovações propostas pela legislação vigente. Para tal; fizemos uso da análise documental e bibliográfica; por meio de pesquisa da legislação reguladora dos currículos dos cursos de graduação em Direito; constituída pelos Pareceres do Conselho Nacional de Educação; Instruções Normativas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Portarias do Ministério da Educação. Para análise dos Projetos Político Pedagógicos pesquisados; escolhemos o eixo de formação fundamental dos currículos; considerando a relevância em discutir o papel que as disciplinas de formação humanística têm na formação dos acadêmicos de Direito; e pela necessidade de integração dos conteúdos propedêuticos com a parte dogmática dos currículos; presente nos eixos de formação profissional e prática. Constatamos que as Diretrizes Curriculares do curso de graduação em Direito; ao elencar os conteúdos essenciais em eixos integrados de formação; possibilitou a flexibilização dos currículos Entretanto; verificamos que esta normatização não foi suficiente para garantir-lhes a necessária interdisciplinaridade; como base para a transformação da realidade. Observamos que somente este conhecimento interdisciplinar permite compreender o fenômeno jurídico em suas múltiplas particularidades; vinculado a uma formação crítico-reflexiva que resgate a função social do Direito na sociedade contemporânea.

Detalhes:

  • Categoria: Teses e dissertações
  • Instituição: CUML/EDUCAÇÃO
  • Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO
  • Nível: Mestrado
  • Ano da Tese: 2008
  • Tamanho: 803.53 KB
  • Fonte: Portal Domínio Público

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