Direito da Infraestrutura

A presente obra consiste em uma coletânea de acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que dizem respeito a temas estruturantes da atividade regulatória do Estado e o seu controle.

Os setores abrangidos pelos acórdãos compreendem o de telefonia, o de rodovias, o de portos, o de aeroportos, o de ferrovias e o de energia.

Neles, o leitor poderá colher uma série de tendências que a Corte vem expressando ao realizar o controle da regulação do serviço público de infraestrutura no Brasil.

A relação entre o nível de governança e reputação das agências reguladoras e dos agentes privados com o grau de intervenção do controle; o maior esforço de autocontenção e deferência às escolhas regulatórias devidamente fundamentadas e o diálogo institucional com os stakeholders envolvidos nas questões discutidas são alguns exemplos dessas tendências.

A obra representa uma tentativa de levar aos praticantes e estudiosos do direito da regulação algumas perspectivas que, embora tenham repercussão prática para quem atua na área, acabam não se desenvolvendo tanto pela pouca visibilidade ou divulgação dos acórdãos.