Direito Civil da República Federativa do Brasil: Lei 10.406 De 10 de Janeiro de 2002

Este livro tem o objetivo de favorecer o entendimento da Parte Geral do Código Civil (pessoas, bens e fatos jurídicos). Destaca-se a posse no Direito Civil que é classificada e contém subdivisões dadas pelo código civil que foi estabelecido pela Lei n. 10.

406, de 10-1-2002, pela jurisprudência e pela doutrina. Convém destacar as sucessões que formam um conjunto de normas que disciplina a morte e as conseqüências dentro do ordenamento jurídico.

No que concerne o regime de família no Brasil destaca-se que o direito de família é um conjunto de regras que disciplina as diferentes famílias, as relações de parentescos, regimes de bens, os institutos de alimentos, entidades familiares (união instável, união homoafetiva, etc.), bem como os efeitos no campo patrimonial, na curatela e no bem de família.